14 de julho: Dia da Liberdade de Pensamento!

Conforme registros históricos as ideias de liberdade nasceram com a Revolução Francesa, em 14 de julho de 1789, e abriram caminho para a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 10 de dezembro de 1948, que em seu artigo 18 destaca:

Artigo 18

“Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.”

E o artigo 19 da mesma declaração diz:

“Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

É fácil entender porque esses dois artigos estão juntos. Para fazer sentido, a liberdade de pensamento precisa vir acompanhada da liberdade de expressão desse pensamento.

Mas o que é a liberdade de pensamento? 

E por que é tão importante a ponto de merecer uma data comemorativa no calendário do planeta?

A liberdade de pensamento é a garantia que o indivíduo possui de manter e defender a sua ideia ou posição em relação a um fato ou um ponto de vista. No Brasil, a liberdade de pensamento é assegurada a todos os cidadãos através da Constituição Federal de 1988.

Hoje em dia, os canais de expressão, principalmente os virtuais, romperam fronteiras e estão ao alcance de todos, permitindo que o direito de opinar, discordar, apoiar ou contestar seja exercido em qualquer hora ou lugar. Porém, esse exercício exige o entendimento de que a liberdade de expressão, embora um direito, agrega também responsabilidades.

Infelizmente, várias pessoas utilizam o princípio da liberdade de pensamento para disseminar discursos de ódio contra diferentes grupos sociais e minorias.

Todo mundo pode expressar seus pensamentos de modo livre, mas também precisa ter responsabilidade para responder pelo conteúdo daquilo que declara.

“Então eu posso dizer qualquer coisa, a qualquer pessoa, em qualquer lugar?” Não. 

Sua manifestação não pode desrespeitar, ofender ou ferir as leis brasileiras. Você é responsável por suas palavras. Se, com elas, você violar os direitos de outras pessoas ou de instituições, vai ter que responder por isso na Justiça.

Portanto, a liberdade de pensamento, também ligada à liberdade de consciência, de opinião e de ideia, é a autonomia que o indivíduo possui de expor sua opinião sobre um fato por exemplo, independente da visão de outra pessoa. 

Precisamos formar cidadãos que, cada vez mais, saibam que discurso de ódio não é piada, opinião, polêmica ou controvérsia. Liberdade de expressão é um direito valiosíssimo, que deve ser usado para fortalecer a democracia.

E é somente através do constante exercício da compreensão e respeito, que o direito à livre expressão permanecerá garantido e o diálogo se construirá entre as diversas esferas desses pensamentos. 

Feliz Dia da Liberdade de Pensamento!